Termos de Uso
Última atualização: 25 de setembro de 2024
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3. Propriedade Intelectual
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4. Privacidade e Coleta de Dados
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6. Responsabilidades
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8. Modificações nos Termos
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9. Rescisão de Acesso
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10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos serão dirimidas no foro da Comarca de São José, SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Caso tenha alguma dúvida sobre os Termos de Uso, ou deseje relatar qualquer problema relacionado ao uso do site, entre em contato conosco:
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